[pt] O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] CRIME; [pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO; [pt] LEGISLACAO; [pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS; [en] CRIME; [en] DEMOCRATIC STATE; [en] LEGISLATION; [en] FUNDAMENTAL RIGHTS
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21215&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21215&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21215

[pt] O panorama de nossos dias, onde a criminalidade atingiu índices elevadíssimos, gera uma enorme preocupação na população mundial ante a proliferação de organizações criminosas especializadas em práticas de crimes graves que atingem bem jurídicos e direitos fundamentais como a vida, a paz pública, a liberdade em todas as suas esferas, o meio-ambiente, a saúde pública, a ordem econômica, a probidade administrativa, o voto direto, entre outros direitos. Diante dos ataques a bens jurídicos relevantes, o Estado, como tem se tornado costume, busca uma lei emergencial que possa criar tipos penais para solucionar e acabar com as ações criminosas destas organizações de maneira imediata. Ocorre que, tais normas não tem o poderio para enfraquecer o crime organizado no que diz respeito à sua estrutura financeira e ações delitivas. Com isso, tenta-se incutir nas sociedades a falsa idéia de combate às organizações criminosas de maneira efetiva. É dentro desta realidade que o trabalho inicia-se tratando da origem do crime organizado no Brasil bem como faz a análise das principais organizações criminosas brasileiras. Em seguida, estuda-se a legislação comparada sobre o tema e as diversas leis pátrias que tratam de associações criminosas, em especial a Lei 9.034/95 – Lei do Crime Organizado. A seguir, são realizados estudos de alguns projetos de leis em andamento no Congresso Nacional sobre o tema e uma sugestão de lei de combate ao crime organizado. Por fim, passa-se às considerações finais a cerca do tema a partir de um estudo científico e casuístico da matéria.