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The use of leniency policies in the prosecution of cartels and organized crime : underlying principles and judicial practice

Publicado em 2019
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Tese

2

O controle de condutas no direito concorrencial brasileiro : características e especificidades

Publicado em 2013
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Dissertação

3

Uso da tomografia computadorizada cone beam para tecidos moles (ST-CBCT) no planejamento de cirurgias estéticas de aumento de coroa clínica

Publicado em 2014
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Dissertação

4

Transparência e privacidade : violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumo

Publicado em 2008
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Dissertação

5

Câncer de mama triplo negativo e sua relação com o sistema imune

Publicado em 2022
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Dissertação

6

“... ativa no direito coletivo, como Danilo Doneda, Laura Schertel Mendes, Bruno Bioni, Eduardo Cândia...”

O papel da autoridade nacional de proteção de dados e os colegitimados na defesa dos titulares de dados pessoais

Publicado em 2021
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Dissertação

7

Direito penal nos tempos da inteligência artificial: uma análise da responsabilidade dos agentes envolvidos no desenvolvimento e na operação de algoritmos de seleção e recrutamento...

Publicado em 2022
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Dissertação

8

Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: o conflito entre a soberania nacional e a sociedade privada

Publicado em 2018
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Dissertação

9

A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática

Publicado em 2021
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Dissertação

10

A concretização da dignidade humana na era das neurotecnologias: o direito à liberdade cognitiva como neurodireito na ordem constitucional brasileira

Publicado em 2022
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Dissertação

11

A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática

Publicado em 2021
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Dissertação

12

Decisões automatizadas, revisão humana e direito à proteção de dados: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Publicado em 2021
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Dissertação

13

Proteção dos direitos autorais na internet: uma análise à luz da doutrina do fair use e do direito fundamental de acesso à informação

Publicado em 2021
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Dissertação

14

Direito à proteção de dados e decisões automatizadas: os direitos do titular à luz da LGPD

Publicado em 2021
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Dissertação

15

Inteligência artificial e a repercussão geral da questão constitucional: análise crítica e parâmetros de utilização

Publicado em 2022
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Tese

16

Execução do direito individual homogêneo pelo autor coletivo: a prescindibilidade da segunda fase do processo

Publicado em 2017
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Dissertação

17

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais do trabalho no capitalismo de multidão

Publicado em 2021
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Dissertação

18

O direito fundamental à saúde, ativismo judicial e judicialização: à luz dos precedentes do STF sobre fornecimento de medicamentos sem registro e de alto custo

Publicado em 2019
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Dissertação

19

Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel

Publicado em 2020
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Dissertação

20

Mecanismos regulatórios em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais: do modelo regulatório estatal aos modelos híbridos de regulação público-privada

Publicado em 2023
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Tese