Inteligência artificial e a repercussão geral da questão constitucional: análise crítica e parâmetros de utilização

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Passos, Hugo Assis
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: : Sociedade Informacional; Repercussão Geral; Inteligência Artificial; Limites
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4673

Trata-se de estudo, ora explicativo, ora exploratório, com a finalidade de descrever e explicar as características dos usos de Inteligência Artificial no Poder Judiciário, partindo-se da análise do projeto Victor do STF, que será aplicado como mecanismo de apoio na sistemática de julgamento da Repercussão Geral da Questão Constitucional; nesse mister, investiga-se as nuances e teorias fundamentais da sociedade informacional; analisa-se a criação do filtro da Repercussão Geral da Questão Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, através da Emenda Constitucional nº 45; promove-se reflexões sobre a regulação infraconstitucional deste e a implementação do meio eletrônico de julgamento; estuda-se a competência, o desenho procedimental, a pertinência constitucional do plenário virtual e a proposta de uso de inteligência artificial no STF; verifica-se as matizes dos termos inteligência artificial, machine learning, deep learning, algoritmos e big data; observa-se a relação entre inteligência artificial e o Direito e os projetos de implantação de IA no Poder Judiciário brasileiro; aponta-se os limites constitucionais e infraconstitucionais de uso da IA no julgamento da Repercussão Geral da Questão Constitucional, verificando-se que existem parâmetros constitucionais do direito à informação, do dever de fundamentação das decisões, do juiz natural, direito ao processo justo e da responsabilização pelo ato de julgar. Na seara infraconstitucional, assinala-se os limites no Código de Processo Civil, na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados. Conclui-se que as experiências de uso de IA no Poder Judiciário devem observar tais parâmetros para concretização de direitos e garantias consagrados na Constituição Federal. Realiza-se uma pesquisa jurídico-dogmática, bibliográfica, cuja análise crítica se vale do raciocínio dedutivo.