Proteção dos direitos autorais na internet: uma análise à luz da doutrina do fair use e do direito fundamental de acesso à informação

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Santos, Laura Alice Bógea Praseres
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Direito autoral; Internet; Direito de acesso à informação; Fair Use
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3173

Os seres humanos possuem a infinita possibilidade de modificar o mundo ao seu redor através da criatividade. Com o surgimento da internet, passamos por uma verdadeira revolução na forma como produzimos e compartilhamos informações. Ainda nesse sentido, mudamos completamente a forma como consumimos arte e conhecimento. Dessa forma, nos questionamos em que medida o direito possui mecanismos suficientes para harmonizar a proteção dos direitos autorais e a garantia do acesso à informação na internet. Analisaremos à luz da doutrina do Fair use, a proteção dos direitos autorais e garantia do direito fundamental à informação através do levantamento de informações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da convivência entre as normas constitucionais e o direito autoral, para compreender as garantias constitucionais através das limitações das normas de direito autoral e verificar de que forma o direito pode se adequar através dos mecanismos na web para a garantia do direito fundamental.