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Assuntos:
“...General Theory of Constitutional Law...”
A incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira: a abertura internacional
Dissertação
2
Assuntos:
“...Public International Law...”
A recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...Tax law...”
Soluções de controvérsias nas convenções internacionais contra dupla tributação
Dissertação
4
“...Esse trabalho visa melhor compreender o papel do soft law, especialmente das Recomendações do Grupo...”
Crime de lavagem de dinheiro: o soft law e a proteção da privacidade
Dissertação
5
“...Esse trabalho visa melhor compreender o papel do soft law, especialmente das Recomendações do Grupo...”
Crime de lavagem de dinheiro: o soft law e a proteção da privacidade
Dissertação
6
Assuntos:
“...Authentic interpretation of treaties...”
O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros
Dissertação
7
Assuntos:
“...Hard law...”
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
8
“...International organizations are subjects of public international law created by sovereign states...”
A imunidade de jurisdição das organizações internacionais perante os tribunais domésticos: estudo dos casos reunidos no acervo Oxford Reports on International Law ‒ International Law in Domestic Courts
Dissertação
9
Assuntos:
“...Double tax treaties...”
A arbitragem como mecanismo suplementar de solução de controvérsias nos acordos contra a bitributação celebrados pelo Brasil
Tese
10
Assuntos:
“...International tax law...”
Os \"contextos\" na interpretação e aplicação de acordos de bitributação
Tese
11
Assuntos:
“...Double tax treaties...”
Treaty shopping e o conceito de pessoas visadas na aplicação dos acordos de bitributação : a questão da substância econômica
Dissertação
12
Assuntos:
“...Investment treaties...”
Investimento estrangeiro direto à prova do risco climático : oportunidades e desafios para os tratados de investimento após o Acordo de Paris
Dissertação
13
Assuntos:
“...American International Law...”
A Comissão Jurídica Interamericana e a promoção do Direito Internacional: entre o protagonismo e a coadjuvação no processo de codificação hemisférico
Dissertação
14
Assuntos:
“...Law of Treaties...”
As convenções-quadro: entre o normativo e o institucional
Dissertação
15
Assuntos:
“...criminal law...”
Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos
Dissertação
16
Assuntos:
“...International economic law...”
O direito da concorrência no Mercosul: o Protocolo de Fortaleza e as relações entre Brasil e Argentina
Tese
17
Assuntos:
“...International Law...”
Soft law, big stick: o papel do Grupo de Ação Financeira no combate ao terrorismo
Dissertação
18
“... as some treaties and cases, the present work sustain that specific factors to international trade law and...”
Framing the right to regulate in the public interest in international economic law
Tese
19
Assuntos:
“...International treaties...”
Os tratados internacionais contra a dupla tributação e sua aplicação na tributação pelo IRPJ dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior
Dissertação
20
Assuntos:
“...International tax law treaties...”
Tratados internacionais tributários e a legislação interna brasileira
Dissertação