As convenções-quadro: entre o normativo e o institucional
Ano de defesa: | 2017 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9506 |
Resumo: | As últimas décadas têm sido marcadas pela consolidação de uma ordem jurídica socialmente consciente, afastando a ideia clássica de sociedade de Estados e introduzindo no Direito Internacional uma percepção de unidade sociológica, de objetivos comuns e de dever de cooperação. Na esteira dessa mudança, a própria normatividade do Direito Internacional é alterada. A presente dissertação visa lançar um olhar mais detido sobre as convenções-quadro, a partir do desenvolvimento de duas hipóteses investigativas autônomas, porém, complementares. A primeira delas corresponde à apreciação da adequação das convenções-quadro aos contornos tradicionais dos tratados multilaterais em Direito Internacional. Procurou-se, a esse respeito, investigar em que medida os atributos clássicos do bilateralismo e da reciprocidade se fazem presentes nesses instrumentos. A segunda hipótese de estudo, por sua vez, cuida de relacionar a estrutura institucional criada pelas convenções-quadro com as organizações internacionais, elas próprias sujeitos de Direito Internacional originados de tratados multilaterais. |