Soft law, big stick: o papel do Grupo de Ação Financeira no combate ao terrorismo

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: France, Guilherme de Jesus
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: International Law; soft law; Terrorism; Financial Action Task Force; Direito Internacional; Terrorismo; Grupo de Ação Financeira; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9819

Existe um amplo e variado conjunto de normas internacionais referentes ao combate do terrorismo: tratados internacionais, decisões de organizações internacionais, como o Conselho de Segurança, e normas de soft law, como as Recomendações do Grupo de Ação Financeira. Essas normas têm, também, um nível variado de eficácia, que não acompanha, no entanto, a expectativa do Direito Internacional Clássico. Argumenta-se, neste trabalho, que as normas de soft law de combate ao terrorismo são mais eficazes do que as normas de hard law. Afinal, elas seriam mais precisas e dotadas de um mecanismo de fiscalização mais eficiente para garantir a sua implementação. A partir de uma análise comparativa, pretende-se evidenciar essa distinção e como ela repercute na prática. Para isso, o caso brasileiro será estudado em detalhes. O Brasil adotou, em 2015 e 2016, duas importantes legislações sobre o tema a Lei Antiterrorismo e uma lei regulamentando a implementação de sanções aplicáveis pelo Conselho de Segurança. As motivações para a adoção dessas iniciativas legislativas estão estreitamente relacionadas à atuação do GAFI, como se pretende demonstrar por meio de entrevistas realizadas com pessoas envolvidas no processo decisório, do estudo do processo legislativo que produziu essa legislação e do exame dos próprios textos apresentados pelo governo e eventualmente aprovados pelo Congresso. A fim de evidenciar que o caso brasileiro não é uma exceção, mas sim a regra, também serão analisados processos semelhantes por quais passaram Argentina, México e Turquia. Se as Recomendações do GAFI se mostram mais eficazes do que tratados internacionais, faz-se necessário investigar os decorrentes impactos à luz do processo de formação de cada uma dessas fontes do Direito Internacional. Nesse sentido, surgem importantes preocupações quanto à confusão da fronteira da normatividade, entre a lex lata e a lex ferenda, à perda de importância do consentimento estatal e ao aprofundamento da desigualdade em uma sociedade internacional cada vez mais hierarquizada. Esses elementos precisam ser balanceados juntamente com a superior eficácia normativa das normas de soft law, para seja possível avaliar as variadas alternativas de regulamentação do combate do terrorismo, mais especificamente, e de outros problemas que afligem a sociedade internacional.