A Comissão Jurídica Interamericana e a promoção do Direito Internacional: entre o protagonismo e a coadjuvação no processo de codificação hemisférico

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Caldeira, Alberto Lunardelli
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: American International Law; Direito Internacional; Inter-American Juridical Committee; Inter-American Treaties and Conventions; Organization of American States; Sistema judiciário > Estados Unidos; United Nations' International Law Commission
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12022021-151343/

A Comissão Jurídica Interamericana está umbilicalmente ligada à conformação histórica do que se convencionou chamar de Direito Internacional Americano. Concebida com o propósito de elaborar os anteprojetos dos instrumentos jurídicos hemisféricos, o órgão, ao longo de sua história, foi integrado por alguns dos principais especialistas em Direito Internacional da região e foi responsável direto pela orientação dos trabalhos preparatórios de acordos como o Código Bustamante, de 1928, e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948. Com sua incorporação à estrutura da OEA e, mais destacadamente, a partir da adoção do Protocolo de Buenos Aires, de 1967, a Comissão perde, de modo gradativo, seu protagonismo no seio do processo de codificação hemisférico e passa a enfrentar uma crise de identidade funcional que se estende até os dias atuais.