Investimento estrangeiro direto à prova do risco climático : oportunidades e desafios para os tratados de investimento após o Acordo de Paris

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Miller, Laura Martins
• Orientador(a): Morosini, Fábio Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mudanças climáticas; Investimento estrangeiro; Direito internacional
• Palavras-chave em Inglês: Climate change; Paris Agreement; Foreign direct investment; Investment treaties; International investment law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/249986

Considerando os resultados obtidos na investigação empírica, o trabalho avança sobre aspectos de disputas arbitrais entre clima e investimento, bem como analisa o acordo que combina as cláusulas já identificadas a meios alternativos à arbitragem. De tudo, ressai a necessidade inafastável de consolidar nos acordos uma visão institucional qualitativa do IED, já explorada na primeira parte da dissertação A partir da vinculação entre o combate às mudanças climáticas e o investimento estrangeiro direto, a dissertação intenta enfrentar a seguinte questão: como pode ser avaliada a interação entre as transformações climáticas e o investimento estrangeiro direto (IED) nos tratados de investimento assinados após o Acordo de Paris? Para respondê-la, as reflexões partem de algumas premissas, desveladas na primeira parte do trabalho: (1) a ciência das mudanças climáticas, que as caracteriza como uma crise mundial; (2) a regulação normativa que aponta para o fomento ao IED de baixo carbono, no marco do Acordo de Paris e da Agenda 2030 da ONU; (3) a economia das mudanças climáticas que introduz o risco climático na agenda institucional do IED destinada ao setor privado e aos Estados. Apesar desta irradiação das preocupações com o clima nas searas jurídica e econômica, os tratados internacionais de investimento apresentam dificuldades natas nesta direção. Assim, a segunda parte da pesquisa examina as pressões por reformas no direito internacional dos investimentos (encetadas na aproximação dos acordos com o desenvolvimento sustentável), as quais coexistem com forças da continuidade (erigidas sobre a concepção histórica dos tratados ligada à exploração de combustíveis fósseis). Dada esta tensão, investiga-se empiricamente o estágio atual da inserção de considerações sobre o clima em acordos de investimento firmados desde a assinatura do Acordo de Paris. No plano quantitativo, extrai se que há uma incipiente, porém crescente, incorporação da terminologia climática nos textos ao longo do tempo. No âmbito qualitativo, à luz das premissas já verificadas, reflete se sobre as funções comuns às cláusulas e seus desafios para que sirvam ao atingimento das metas climáticas.