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Assuntos:
“...Administração pública - Países da União Européia...”
A evolução da noção de serviço público : da França à União Européia
Dissertação
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Assuntos:
“...União Europeia...”
A União Europeia dos Direitos Humanos e a sua diplomacia cooperante para a América Latina
Tese
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Assuntos:
“...Direito comparado -- América -- Europa...”
O conteúdo do princípio nemo tenetur se detegere na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Administrativo Europeu...”
As aquisições públicas na Itália à luz do direito administrativo europeu: estudo de caso do sistema CONSIP e aproximações com a realidade brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
Direito à boa administração pública e controles jurídicos da transição no executivo municipal
Dissertação
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Assuntos:
“...União Europeia...”
O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia
Dissertação
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“...6.01.03.03-5 Direito do Trabalho...”
O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia
Dissertação
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“...Direito à boa administração...”
O direito fundamental à boa administração e o dever de boa conduta administrativa: reflexões sobre...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à privacidade...”
Transparência administrativa e a privacidade da informação de conteúdo econômico do agente público : perspectivas brasileira e europeia
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Administrativo...”
Parâmetros de precaução da administração pública na contratação administrativa: aspectos de regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração de empresas...”
Mercosul: projeto de constituição, supranacionalidade e singularidades da formação do Estado Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Comparado -- Brasil; Europa; Estados Unidos...”
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Tese
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Assuntos:
“...Direito comparado...”
A responsabilidade por danos à imagem da administração pública: possibilidade de aplicação pelos tribunais de contas no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito público e administrativo...”
O contrato público de solução inovadora como ferramenta racional na busca por eficiência e inovação na administração pública brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Levando a administração judiciária a sério: como uma boa política de gestão pode contribuir...
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
A eficiência da administração como preceito fundamental
Dissertação
19
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública direta
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] COMISSAO EUROPEIA...”
[pt] O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA AQUIESCÊNCIA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O ALARGAMENTO EUROPEU
Tese