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“... à desconsideração da personalidade jurídica na cobrança do crédito tributário. Apresentando os fundamentos...”
O limite temporal da desconsideração da personalidade jurídica na cobrança judicial do crédito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle judicial de políticas públicas...”
Tutelas individual e coletiva nos conflitos envolvendo serviços regulados: estudo da judicialização das cobranças baseadas em termos de ocorrência e inspeção
Dissertação
3
Assuntos:
“...Cobrança de crédito tributário...”
As tutelas de urgência pleiteadas pelo contribuinte em face da cobrança do crédito tributário
Dissertação
4
Assuntos:
“...Esgotamento do modelo judicial...”
O esgotamento do modelo judicial de cobrança de créditos da Fazenda Pública: a experiência adotada...
Dissertação
5
Assuntos:
“...Ação de cobrança...”
A prestação, em ação anulatória, de garantia antecipada à execução fiscal: implicações na cobrança...
Dissertação
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Assuntos:
“...Cobrança...”
Análise crítica da prescrição intercorrente das execuções fiscais no curso do processo de recuperação judicial
Dissertação
8
Assuntos:
“...Meios legais de cobrança...”
A inadimplência pública nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobrança à disposição do contratado: ação judicial e ordem cronológica de exigibilidades dos pagamentos...
Dissertação
9
Assuntos:
“...Recuperação judicial...”
Taxa de recuperação de créditos concursais de credores bancários das classes II e III em casos selecionados de recuperação judicial de grandes empresas
Dissertação
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Assuntos:
“...Cobrança educacional...”
A reinvenção de uma empresa de cobrança educacional: empresa Camargo Rodrigues
Dissertação
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“... virtuoso pode ser instaurado pela cobrança social de melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário...”
Sistema de gestão de unidade judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...cobrança...”
Revitalização de processos de cobrança por meio de incremento tecnológico em uma instituição educacional
Dissertação
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“... judicial process, as well as for the fight against excess and disorganized judicial means of defense...”
Vicissitudes na cobrança do crédito tributário e reflexos sobre o aprimoramento do processo executivo fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo de cobrança de dívida...”
A cobrança de dívida decorrente de contrato com garantia de alienação fiduciária de bem imóvel
Dissertação
16
Assuntos:
“...Cobrança de IPTU...”
Incidência do IPTU sobre a posse: cobrança de IPTU no condomínio Ville de Montagne
Dissertação
17
Assuntos:
“...Recuperação judicial...”
A execução dos créditos não sujeitos à recuperação judicial
Dissertação
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“... de valores como, associada a outras práticas, potencializou a eficiência da cobrança pela via judicial...”
Análise da Efetividade do Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Dissertação
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“...Objetivo - Compreender o grau de alinhamento dos sistemas coercitivos de cobrança fiscal da PGFN...”
Da coerção à conformidade : um balanço entre as estratégias dissuasivas na cobrança fiscal de Brasil, Estados Unidos e Portugal
Dissertação
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“... claims recovery using extra-judicial protest certificate of outstanding debt has greater effectiveness...”
Protesto de certidão de dívida ativa: extrajudicialização da cobrança de créditos fiscais como mecanismo de acesso à justiça
Dissertação