Da coerção à conformidade : um balanço entre as estratégias dissuasivas na cobrança fiscal de Brasil, Estados Unidos e Portugal

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Pereira, Victor Hugo Reis
• Orientador(a): Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Dissuasão; Elasticidade coerção; Lacuna de conformidade; Dívida ativa; Execução fiscal
• Palavras-chave em Inglês: Deterrence; Enforcement elasticity; Compliance gap; Tax arrears; Tax procedure
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29723

Objetivo - Compreender o grau de alinhamento dos sistemas coercitivos de cobrança fiscal da PGFN às melhores práticas (modelo ideal) e aferir seus níveis de eficácia e eficiência na recuperação dos créditos fiscais e do FGTS. Metodologia - Pesquisa quantitativa, com uso de indicador de aderência às melhores práticas, e aplicação do modelo teórico de Keen e Slemrod (2017), que permite a medição de eficiência e eficácia de modelos coercitivos tributários (punitivo e executivo) a partir das relações de elasticidade coerção-receita e coerção-evasão e lacuna de conformidade. Com o intuito de oferecer parâmetros de avaliação, a pesquisa tem natureza descritiva-comparativa, sendo os resultados de aderência, eficácia e eficiência da PGFN comparados com os do IRS e AT, respectivamente agências tributárias dos Estados Unidos e Portugal. Resultados – O estudo identificou que os modelos punitivos atuam, essencialmente, sobre dívidas de menores valores. A PGFN implantou um modelo mais barato, focado em restrições a direitos públicos e crédito, e que apresentou boa elasticidade coerção-receita, porém, alta limitação. O contrário foi observado com o sistema de design de cobrança por notificações do IRS, que apresentou o maior potencial de arrecadação dentre todos os modelos examinados. O sistema executivo judicial da PGFN, defasado em nível legal, operacional e tecnológico, apresentou os piores níveis de retorno de receita e redução da evasão em função da coerção, bem como a maior limitação na aplicação. Isto é, um alto investimento que gera baixo risco ao sonegador, não se traduzindo em conformidade. Apesar de terem estratégias executivas opostas, IRS e AT tiveram nível de eficiência alto no que se propuseram a executar, o que pode servir de inspiração à PGFN. Limitações – Esta pesquisa se restringe ao estudo dos meios de intervenção coercitivos (uso da força, potencial ou real) pela administração tributária, visando a conformidade fiscal em relação aos créditos definitivos e em mora, pelo que fica estrita à fase pós-auditoria fiscal. Na aplicação do modelo teórico de Keen e Slemrod (2017), foram utilizados dados de pesquisa com contribuintes nos Estados Unidos para fixação das médias de custos de conformidade e valor marginal social (Slemrod, 2004). Relevância acadêmica – Há poucos estudos sobre a cobrança coercitiva no sistema tributário brasileiro. Ainda assim, têm sido restritos à ciência do Direito, consistentes em análises teórico-normativas. A medição, por meio de um modelo matemático, de um sistema administrativo conjugado com um judicial a partir de dados quantitativos revela a relevância acadêmica da pesquisa. Contribuições práticas – Oferecer instrumentos que possam auxiliar a PGFN na revisão de sua estratégia de recuperação de créditos. Contribuições sociais – A maior eficácia na arrecadação reduz as distorções econômicas decorrentes da sonegação fiscal, cooperando com o equilíbrio do sistema concorrencial de mercado. Originalidade – A partir das pesquisas, concluiu-se que este é o primeiro estudo a aplicar o modelo teórico de Keen e Slemrod (2017) na avaliação de uma administração tributária brasileira.