Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Queiroz, Paulo Guilherme Gorski de |
| Orientador(a): |
Conrado, Paulo Cesar |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/32204
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Resumo: |
A pesquisa incide sobre os efeitos do decurso do tempo e da inércia no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica na cobrança do crédito tributário. Apresentando os fundamentos e objetivos das normas que extinguem direitos não exercidos no tempo, indica a estrutura (pressupostos e efeitos) dessas normas no Direito tributário e faz considerações sobre sua possível aplicação no curso da execução fiscal. Devido a seu efeito vinculante, busca delimitar o alcance do Recurso Especial 1.340.553/RS. Em um momento posterior, analisa a desconsideração da personalidade jurídica, sua finalidade e aplicação no âmbito tributário. Na sequência, observa a interação do artigo 50 do Código Civil e das normas de controle temporal preconizadas pelo Código Tributário Nacional. Na conclusão, aponta os reflexos tidos como mais relevantes que decorrem do vínculo instrumental entre a desconsideração e o crédito tributário. |
