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Assuntos:
“...Court of cassation...”
Recurso especial: limites cognitivos do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Court of accounts...”
An analysis of audit opinions issued by the Piauí Court of Accounts on local governments' financial reports
Dissertação
3
Assuntos:
“...Federal Supreme Court...”
Decidindo (não) decidir: instrumentos de influência individual na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF
Dissertação
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Assuntos:
“...Judgment compliance...”
Meios de garantir o cumprimento às sentenças da corteidh: uma análise a partir das condenações do estado brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...solitary judgment technique...”
A TÉCNICA DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE RECURSOS: repercussões institucionais de sua aplicação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Dissertação
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Assuntos:
“...Supreme Federal Court...”
O deslocamento e julgamento de decisões políticas pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise empírica das ações diretas de inconstitucionalidade entre 2010 e 2019
Dissertação
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Assuntos:
“...Sampling judgment...”
Recurso especial repetitivo: análise crítica do julgamento por amostragem
Dissertação
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Assuntos:
“...judgment (Ethics)...”
Arendt e o caso Eichmann : reflexões sobre a justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...[en] SUPREME FEDERAL COURT...”
[pt] OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA DE PRECEDENTES
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional court of Colombia...”
Deliberação no STF: proposições para o aprimoramento da deliberação na fase decisional à luz das experiências da Colômbia, do Chile, dos Estados Unidos e do Reino Unido
Dissertação
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Assuntos:
“...Judgment of unconstitutionality...”
Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: ponderação, subsunção e dosimetria
Dissertação
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Assuntos:
“...Judgment...”
Hannah Arendt: política e responsabilidade no julgamento de Eichmann
Dissertação
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Assuntos:
“...Enforcement of a judgment...”
O papel do intérprete das normas no cumprimento da sentença (obrigação de pagar) à luz do perfil constitucional do processo civil
Tese