A TÉCNICA DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE RECURSOS: repercussões institucionais de sua aplicação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Rocha, Sidney Filho Nunes
• Orientador(a): BELLO FILHO, Ney de Barros
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Maranhão
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
• Departamento: Direito e Instituições do Sistema de Justiça
• País: BR
• Palavras-chave em Português: técnica de julgamento monocrático; acesso à justiça; tribunal de justiça do estado do maranhão; poder judiciário do estado do maranhão
• Palavras-chave em Inglês: solitary judgment technique; access to justice; supreme court of the state of maranhão; judiciary system of the state of maranhão
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/656

This dissertation analyses how the Supreme Court of the State of Maranhão applies the technique of solitary judgment, established with Law n. 9.756 (December 17th, 1998), which changed the article 557 of Civil Procedural Code, allowing the court members to solitarily reject or judge civil appeals. The hypothesis to be confirmed is that the solitary judgment is being applied, by the members of the Supreme Court of the State of Maranhão, in a way that embarrasses the adequate accomplishment of the Judiciary System s institutional function (which is to perform a jurisdiction of good quality, reasonable speed and real effectiveness). As an argumentative path, there will be an analysis of the renewal of the Judiciary System s institutional role (pointing the promotion of access to justice as the main objective of jurisdiction), the implementation of the solitary judgment technique (as well as its main aspects) and the duty of justifying decisions. There will also be bibliographic research (national and international authors), as well as the gathering and analysis of solitary judgment decisions pronounced by the members of the Supreme Court of the State of Maranhão (in the months of August, September and October of year 2014). Finally, the collected data may allow a conclusion.