Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: ponderação, subsunção e dosimetria

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Boccato, Esdras
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Balancing; Changing effects; Controle da constitucionalidade; Declaração de inconstitucionalidade; Dosimetry; Invalidation; Judgment of unconstitutionality; Judicial review; Sanção; Sanction; Subsump-tion
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06092016-152356/

A presente dissertação analisa a modulação dos efeitos temporais da declaração de incons-titucionalidade sob a perspectiva de seus métodos de aplicação. Aprecia-se criticamente a adequação da orientação jurisprudencial feita pelo Supremo Tribunal Federal e defendida pela predominante doutrina brasileira no sentido de que a modulação de efeitos deve ser realizada a partir da técnica de ponderação de princípios. Neste propósito, este trabalho apresenta os principais métodos mencionados na doutrina estrangeira e brasileira para a modulação de efeitos, subdividindo-os em soluções com ponderação e soluções com sub-sunção. Além disso, tomando-se como fundamento que a invalidação da lei inconstitucio-nal é ato de imposição de sanção jurídica, analisam-se os pontos em comum existentes entre a modulação de efeitos e a dosimetria da pena, na medida em que ambas podem ser consideradas técnicas de dosagem de sanção jurídica.