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Assuntos:
“...Coisa julgada...”
O direito-garantia fundamental da coisa julgada: coisa julgada injusta e coisa julgada inconstitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Coisa julgada - Brasil...”
A inconstitucionalidade da coisa julgada e os mecanismos de controle
Dissertação
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Assuntos:
“...Coisa julgada inconstitucional...”
Relativização da coisa julgada inconstitucional
Dissertação
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“...O presente trabalho estuda a coisa julgada inconstitucional e a possibilidade de sua revitalizaçao...”
Coisa Julgada Inconstitucional
Dissertação