Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Mendonca, Christina de Morais |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29134
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Resumo: |
O presente trabalho estuda a coisa julgada inconstitucional e a possibilidade de sua revitalizaçao como forma contidas priorizar o comprimento das normas contidas na carta magna. Aplicando-se o principio da proporcionalidade, evita-se a colisao de valores, quais sejam: a segurança juridica, de um lado, e o respeito ao primado da Constituiçao, de outro. A intocabilidade da coisa julgada cede espaço para a sua flexibilizaçao, a medida que as proporçoes constitucionais se sobrepoem as demais normais, fulminando decisoes judiciais injustas e confrontantes com a Constituiçao. |
