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1
Reclamação constitucional: instrumento de garantia da efetividade dos julgados e da preservação da competência do Supremo Tribunal Federal
Por
Macedo
,
André
Puppin
Publicado em 2007
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Tese
2
A inconstitucionalidade da coisa julgada e os mecanismos de controle
Por
Macedo
,
André
Puppin
Publicado em 2005
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Dissertação
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