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“... à desconsideração da personalidade jurídica na cobrança do crédito tributário. Apresentando os fundamentos...”
O limite temporal da desconsideração da personalidade jurídica na cobrança judicial do crédito tributário
Dissertação
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“... um papel político importante no país, mas é marcada pela ineficiência na solução de disputas e cobrança...”
A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil: o processo judicial no pós-1988
Tese
3
Assuntos:
“...Controle judicial de políticas públicas...”
Tutelas individual e coletiva nos conflitos envolvendo serviços regulados: estudo da judicialização das cobranças baseadas em termos de ocorrência e inspeção
Dissertação
4
Assuntos:
“...Cobrança de crédito tributário...”
As tutelas de urgência pleiteadas pelo contribuinte em face da cobrança do crédito tributário
Dissertação
5
Assuntos:
“...Ação de cobrança...”
A prestação, em ação anulatória, de garantia antecipada à execução fiscal: implicações na cobrança...
Dissertação
6
Assuntos:
“...Esgotamento do modelo judicial...”
O esgotamento do modelo judicial de cobrança de créditos da Fazenda Pública: a experiência adotada...
Dissertação
7
8
Assuntos:
“...Cobrança...”
Análise crítica da prescrição intercorrente das execuções fiscais no curso do processo de recuperação judicial
Dissertação
9
Assuntos:
“...Meios legais de cobrança...”
A inadimplência pública nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobrança à disposição do contratado: ação judicial e ordem cronológica de exigibilidades dos pagamentos...
Dissertação
10
Assuntos:
“...Recuperação judicial...”
Taxa de recuperação de créditos concursais de credores bancários das classes II e III em casos selecionados de recuperação judicial de grandes empresas
Dissertação
11
Assuntos:
“...Cobrança educacional...”
A reinvenção de uma empresa de cobrança educacional: empresa Camargo Rodrigues
Dissertação
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Assuntos:
“...Governança judicial...”
Governança judicial e acesso à justiça: desigualdades permanentes, (re)equilíbrios dinâmicos e novos arranjos no sistema de justiça brasileiro
Dissertação
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“... virtuoso pode ser instaurado pela cobrança social de melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário...”
Sistema de gestão de unidade judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] PREVISAO DE CONTINGENCIA JUDICIAL...”
[en] FORECASTING OF JUDICIAL CONTINGENCY IN ELECTRIC SECTOR COMPANIES: AN APPROACH VIA DYNAMIC REGRESSION AND EXPONENTIAL SMOOTHING
Tese
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Assuntos:
“...cobrança...”
Revitalização de processos de cobrança por meio de incremento tecnológico em uma instituição educacional
Dissertação
20
Assuntos:
“...Judicial reverse of the burden of proof...”
Distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual do trabalho
Dissertação