Governança judicial e acesso à justiça: desigualdades permanentes, (re)equilíbrios dinâmicos e novos arranjos no sistema de justiça brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Paula, Leandro Waldir de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-234716/
Resumo: A presente pesquisa pretende aferir a utilidade da governança judicial na ampliação do acesso à justiça, investigando como um instrumental não tipicamente processual pode aprimorar a qualidade da decisão política, a mais determinante para a distribuição isonômica desse acesso pelo seu potencial ínsito de atacar as causas da litigiosidade. A escassez de acesso à justiça é problema crônico e multifacetado, resultante de variáveis conjunturais e estruturais, macro e micro, cuja gênese remonta às permanentes e profundas desigualdades sociais, e cuja solução, cada vez mais complexa num mundo de capacidade social em expansão, passa pela distribuição equitativa e democrática do acesso ao Poder Judiciário e à ordem jurídica justa. A quebra da natureza monopolística da via estatal de resolução de conflitos e a possibilidade de (re)equilibrar dinamicamente as principais condicionantes ao acesso (tempo, custo e previsibilidade), conforme as peculiaridades de cada caso concreto, podem ser uma boa estratégia para, com a devida segurança e responsabilidade, testar/experimentar a capacidade de novos arranjos institucionais para reverter a \"tragédia do acesso\". Definir quem e o quê acessará o Poder Judiciário e as pessoas e matérias que serão dirigidas para outras portas, definir o tamanho e o custo de cada instituição pública do sistema de justiça, definir como e quais direitos sociais básicos serão priorizados em determinado período e orçamento e quais não, são todas decisões políticas. Investigar e atacar, de forma articulada, as causas dos conflitos é essencial para melhor compreendê-los, tratá-los (na via adequada) e, sempre que possível, evitá-los (foco). O enfrentamento desses novos desafios pelos processualistas (inclinados ao pensamento e método sociológico interdisciplinar) é imprescindível para o alcance da almejada efetividade (objetivo). A mera busca pela eficiência do processo e da máquina judiciária muitas vezes coloca de escanteio, inadvertidamente, a busca pela redução das desigualdades e pela distribuição de justiça social, fontes históricas de legitimação do Direito e do próprio sistema de justiça. Adotando-se que, sem reformas políticas e sociais prévias, o potencial das reformas judiciais e processuais tendentes ao acesso à justiça continuará limitado diante das desigualdades sociais brasileiras (premissa), a pesquisa visa a demonstrar, mediante argumentos teóricos, fáticos e empíricos, que a promoção do acesso isonômico à justiça pode ser favorecida com o aporte de um nível avançado de governança, exatamente por sua aptidão para produzir soluções policêntricas, transversais e coerentes (hipótese). Identificar as necessidades prioritárias da sociedade e a elas alinhar as estratégias e objetivos de múltiplos stakeholders é a mais árdua tarefa dos governantes judiciais, a ser desempenhada em um complexo processo democrático, no qual é fundamental assegurar a participação ativa dos diferentes players que interagem e negociam, na arena política, o interesse público primário, bem como o permanente envolvimento deles com a equânime concretização dos direitos sociais (resultado). Um passo decisivo para a redução da desigualdade, única via - a nosso ver - capaz de elevar a Nação a um novo patamar civilizatório (motivação da abordagem).