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Assuntos:
“...Direito Penal - Brasil...”
O ecocídio e a proteção do meio ambiente pelo direito penal: reflexões para construção de uma justiça ambiental
Tese
2
Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Síndrome do espectro alcoólico fetal: uma análise à luz da teoria penal do crime
Tese
3
Assuntos:
“...Lavagem de dinheiro - Brasil...”
A lavagem de dinheiro no Brasil e o princípio da proporcionalidade
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Assuntos:
“...Direito Penal...”
Participação por consultoria jurídica no direito penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Para além do garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal do inimigo...”
Estado de exceção, direito penal do inimigo e política criminal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal...”
A retroatividade da jurisprudência na seara penal: uma (re)leitura necessária para contenção da jurisdição como fonte de exceção
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal internacional...”
A resposta ao terrorismo pelo direito: um crime transnacional e de natureza jurídica de tratado
Tese
11
Assuntos:
“...Defensoria Pública - Brasil...”
O papel constitucional da defensoria pública brasileira na resistência à criminalização da pobreza
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
Ser social, valor e dominação impessoal: por uma revisão do pensamento criminológico
Tese
13
“... procuradores e juízes, que passam a querer “validar”, via justiça penal, suas concepções políticas e morais...”
Justiça política no Brasil contemporâneo : reflexos no campo do direito, da política e na economia
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema penitenciário - Brasil...”
Municipalização da execução da pena: perspectivas constitucionais (alternativas para o sistema penitenciário brasileiro)
Tese
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“... al derecho a la salud en la población carcelaria femenina, una vía alternativa para la afirmación...”
Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão
Dissertação
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“..., para detecção de problemas relacionados ao direito à saúde na população carcerária feminina, uma via alternativa...”
Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão
Dissertação
19
“... para a diminuição dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, sem abandonar...”
Gestão de conflitos e de alternativas penais no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: o programa proteção na medida
Dissertação
20
“... Roberto Barroso como teniendo características más cercanas a una regla o un principio? En Brasil...”
Paradoxo do neoconstitucionalismo: princípios, regras e decisão judicial
Dissertação