O papel constitucional da defensoria pública brasileira na resistência à criminalização da pobreza

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Bessa, Leandro Sousa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Defensoria Pública - Brasil; Direito constitucional; Pobreza - Brasil
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/121584

O fenômeno da criminalização da pobreza representa um pensar e um agir orientados por uma pretensa certeza, construída por um discurso eficiente, de que os ¿indesejáveis sociais¿ (pobres) são os responsáveis por todos os males, eleitos como inimigos preferenciais, na maioria das vezes de forma velada, mas muitas vezes expressamente. As reações estatais ao avanço da criminalidade, aplaudidas por amplos setores da sociedade, convertem-se em manifestações casuísticas de recrudescimento da repressão penal direcionadas seletivamente contra os pobres, em detrimento de políticas públicas aptas a atingir as causas do problema. Nesse contexto, o objetivo desta tese foi apresentar propostas de atuação da Defensoria Pública aptas a possibilitar uma resistência à criminalização da pobreza, com esteio na missão delineada para essa Instituição pelo legislador constituinte, para garantir o assessoramento jurídico às pessoas economicamente fragilizadas. Utilizou-se o método dedutivo, visto que, partindo-se de análises gerais sobre o fenômeno da pobreza e sua criminalização, bem como da estrutura e atribuições da Defensoria Pública brasileira, chegou-se à específica construção de um paradigma de atuação dessa Instituição para a resistência à criminalização da pobreza, valendo-se, para tanto, dos instrumentos normativos existentes. A pesquisa foi do tipo bibliográfica, por meio de consulta a livros, revistas científicas, jornais, sites etc., bem como documental, por meio da análise de documentos oficiais relacionados ao tema. A pesquisa resultou na construção de novos paradigmas de atuação da Defensoria na seara penal, com ênfase em cinco grandes eixos: 1) a atuação judicial clássica: como instância de proteção e defesa dos economicamente vulneráveis; 2) a educação em direitos como instrumento de empoderamento dos vulneráveis, servindo a Defensoria Pública de meio de difusão do conhecimento de direitos, possibilitando aos pobres o caminho adequado para o seu efetivo exercício; 3) a atuação transindividual, por meio da qual a Defensoria converte-se em instituição de proteção de direitos coletivos dos pobres; 4) atuação extrajudicial e suas múltiplas possibilidades; 5) a atuação perante os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, buscou-se o delineamento de atuações da Defensoria Púbica que representem, na resistência à criminalização da pobreza, a concretização de seus objetivos de instituição defensora de direitos humanos, como expressão e instrumento do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Defensoria pública. Criminalização da pobreza. Seletividade penal.