Gestão de conflitos e de alternativas penais no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: o programa proteção na medida

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Tiago Dias da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Violência contra a mulher; Pena alternativa
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/126278

A pesquisa visa a investigar como deve atuar o Poder Judiciário a fim de que colabore para a diminuição dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, sem abandonar completamente o uso da prisão com um meio, porém privilegiando alternativas penais - medidas que contribuam para a diminuição concomitante da violência e da taxa de encarceramento. O contexto que circunda a pesquisa é o de aumento dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, apesar das políticas de recrudescimento penal promovidas nas últimas décadas. Destaca-se também as dificuldades do modelo penal punitivista em lidar com o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher, pois costuma simplificar o conflito e não atentar para as reais necessidades e vulnerabilidades das pessoas envolvidas. Além disso, o uso excessivo da prisão é causador do fenômeno identificado como encarceramento em massa, que também implica violação de direitos humanos. O modelo alternativo foca no uso dinâmico de diversos instrumentos (métodos consensuais, justiça restaurativa, medidas cautelares, medidas protetivas de urgência, avaliação de risco, inclusão socioassistencial etc), com base legal na Resolução n.º 254/2018/CNJ Resolução n.º 288/2019/CNJ e Resolução Conjunta n.º 05/2020/CNJ-CNMP. Empreendeu-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental para identificar como o paradigma das alternativas penais pode ser aplicado no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a gerar maior proteção às vítimas e chances de reabilitação dos agressores. Nas conclusões, viu-se que as medidas protetivas de urgência constituem a principal forma de alternativa penal usada pelo sistema de Justiça nos conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, tanto do ponto de vista estatístico, quanto no aspecto da importância na proteção aos bens jurídicos envolvidos. A efetividade dessas medidas exige não apenas o acesso ao Judiciário e a celeridade nas decisões, mas um sistema de avaliação de risco que permita racionalizar as intervenções nos conflitos e identificar casos com maior potencial de escalada da violência. Por fim, apresenta-se como proposta de intervenção na realidade o software Proteção na Medida, que serve como instrumento para avaliação de risco, análise estatística e integração dos órgãos que atuam na rede de proteção à mulher. Palavras-chave: Violência doméstica. Alternativas penais. Avaliação de risco