A resposta ao terrorismo pelo direito: um crime transnacional e de natureza jurídica de tratado

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lira, Cláudio Rogério Sousa
• Orientador(a): Callegari, André Luís
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito penal internacional; Guerra; Terrorismo
• Palavras-chave em Inglês: International criminal law; War; Terrorism
• Palavras-chave em Espanhol: Derecho penal internacional; Guerra; Terrorismo
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7476

O tema desta pesquisa é terrorismo. Esse fenômeno, embora não seja recente, se notabilizou com os ataques de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos da América. Com esse marco, se inaugurou uma nova ordem de instabilidade com o desencadeamento de sucessivos ataques em diversas partes do mundo, fazendo do terrorismo um assunto da pauta permanente na Comunidade Internacional. Em razão dos ataques, advém a reação ao terrorismo, promovida pelos Estados, de forma isolada, em coalizão ou com o apoio de órgãos internacionais. Na estratégia antiterrorismo, os recursos mais comuns empregados são a Guerra e o Direito, com prioridade para as campanhas bélicas. Ocorre que esse modo de agir tem causado graves violações aos direitos humanos e às garantias fundamentais conquistadas pela civilização ao longo da história. Surge, então, o desafio da Comunidade Internacional para regulamentar uma maneira legítima e mais justa para reagir aos objetivos do terrorismo. É por isso que há um natural e necessário interesse da comunidade científica em relação ao terrorismo. Nesse interesse inclui-se esta tese, somando-se aos esforços epistêmicos para analisar a situação do terrorismo, tanto no aspecto de formação e de operação dos grupos terroristas como em relação aos meios de reação escolhidos pelos Estados atacados. Para isso, investiga-se o terrorismo como um fato social que transborda seus efeitos para a área jurídica, especialmente, para a esfera do Direito Penal. Inicialmente, a tese buscará esclarecer o cenário atual sobre o terrorismo, incluindo as dificuldades jurídicas e políticas de conceituá-lo e as formas de operação dos grupos terroristas. Nesse aspecto, o estudo pretende esclarecer o processo de recrutamento, treinamento e de emprego de pessoas aos ideais terroristas, formados sob a ótica de um fundamentalismo extremo da religião islâmica. Em seguida, o estudo analisará os elementos que orientam a Comunidade Internacional na estratégia da luta global contra o terrorismo. Uma vez feita essa incursão, ingressa-se no núcleo central da tese, para analisar, detalhadamente, o emprego das principais formas de reação ao terrorismo: a Guerra e o Direito. Em relação às ações de guerra contra o terrorismo, o estudo apresenta seus argumentos para sustentar que tal meio se revela, quando legítimo, uma resposta injusta, em razão das graves violações de direitos humanos e de garantias fundamentais. Daí porque a tese vai defender uma resposta antiterror pela via do Direito. Todavia, embora seja feita a defesa desse meio de reação ao terror, a investigação demonstrará que ainda não é possível a criminalização do terrorismo como um delito internacional autônomo ou subsidiário a um dos crimes nucleares previstos no Estatuto Penal de Roma. É por isso que, ao final, a tese sustentada é a de que o terrorismo é um crime transnacional, de natureza jurídica de crime de tratado, cujas condutas devem ser objeto da política criminal dos direitos penais domésticos, com o suporte dos instrumentos jurídicos produzidos pelo Direito dos Tratado.