Justiça política no Brasil contemporâneo : reflexos no campo do direito, da política e na economia

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Villela, Ângelo Goulart
• Orientador(a): Siqueira Neto, José Francisco
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: justiça política; instrumentalização do combate à corrupção; efeitos jurídicos; efeitos políticos; efeitos econômicos
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28733

A presente dissertação aborda o fenômeno da Justiça Política no Brasil contemporâneo e seus efeitos no campo do Direito, da Política e da Economia. A persecução penal é uma atividade que tem por objetivo reconstruir, por meio de uma ritualística própria, fatos para se chegar à certeza (processual) da autoria ou não de um crime. Para tanto, a ordem jurídica concedeu à Polícia Federal e ao Ministério Público, assim como ao Poder Judiciário, uma gama de atribuições e competências, garantias e prerrogativas legais para o efetivo cumprimento de suas respectivas missões constitucionais. De outro lado, o Texto Constitucional fez previsão expressa a um sistema de direitos e garantias penais e processuais, considerando que o exercício do direito de punir do Estado deve encontrar seus limites. A ideia de uma persecução criminal despida de limites ou capaz de superá-los, em favor de uma apuração do fato mais célere ou, até mesmo, mais exitosa, compromete a legitimidade da atuação estatal. Há um crescente e preocupante quadro de politização do sistema de justiça, resultando no desvirtuamento das atividades dos principais atores judiciários, especialmente procuradores e juízes, que passam a querer “validar”, via justiça penal, suas concepções políticas e morais. O presente estudo busca, a partir de análise de casos concretos, os impactos que o abuso de autoridade e o desvio de finalidade, pela instrumentalização do combate à corrupção, causam nos principais segmentos da nossa sociedade brasileira contemporânea.