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Assuntos:
“...Precatório alimentar...”
Modelo de gerenciamento de riscos aplicado a precatórios alimentares de municípios brasileiros
Tese
2
Assuntos:
“...Precatório...”
A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Precatório...”
O sequestro de verbas públicas e o uso de depósitos judiciais para a satisfação de precatórios.
Dissertação
4
5
Assuntos:
“...Precatório...”
Tutela executiva contra a fazenda pública e sua efetividade
Dissertação
6
Assuntos:
“...Precatório...”
Os precatórios e a justiça administrativa no Brasil, Chile, Espanha e Portugal
Dissertação
7
Assuntos:
“...Precatório...”
Efetividade da tutela jurisdicional executiva contra a Fazenda Pública
Dissertação
8
Assuntos:
“...Precatórios...”
Da desapropriação indireta: análise da legalidade da exigência de precatório para o pagamento das parcelas indenizatórias
Dissertação
9
Assuntos:
“...Precatórios...”
Análise da evolução do histórico dos precatórios na dívida consolidada dos estados brasileiros e a relação com o risco de crédito
Dissertação
10
Assuntos:
“...Precatórios...”
A desapropriação e a impossibilidade da submissão dos pagamentos prévios à fila dos precatórios.
Dissertação
11
Assuntos:
“...Precatório...”
Derrotabilidade das regras dos precatórios: busca de efetividade na execução contra a Fazenda Pública
Tese
12
Assuntos:
“...Precatórios...”
A conciliação no sistema de pagamento de precatórios no município de Fortaleza
Dissertação
13
Assuntos:
“...Precatórios...”
Requisições judiciais de pagamento e gestão eficiente de passivo pelo poder público
Dissertação
14
Assuntos:
“...Precatórios...”
Tensões institucionais e deferência legislativa : implicações da teoria dos diálogos institucionais à luz do regime de precatórios federais
Dissertação
15
Assuntos:
“...Precatórios...”
A utilização dos depósitos judiciais e extrajudicias pelos estados para pagamento de precatórios: riscos e benefícios
Tese
16
Assuntos:
“...Precatórios Judiciais...”
Precatórios judiciais e a extinção do crédito tributário.
Dissertação
17
Assuntos:
“...Precatorios Judiciais...”
Dos Precatorios Judiciais em Face da Constituicao Federal de 1988: Uma Analise da Efetivacao das ...
Dissertação
18
Assuntos:
“..."Precatórios"...”
Acordos administrativos no âmbito dos precatórios requisitórios judiciais: um estudo dos modelos adotados por entes federados à luz do consensualismo
Dissertação
19
20
Assuntos:
“...Precatório...”
A execução por quantia certa em face dos entes públicos: um estudo sob a perspectiva do direito a execução das decisões judiciais
Dissertação