Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Bezerra, Yeda Noyale Alves |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=36972
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Resumo: |
Analisa-se o sistema de precatorios posto na Constituicao Federal, considerando as nuancas que contribuem para a entrega de uma prestacao jurisdicional, carente de efetividade. Inicialmente aborda-se o desenvolvimento da raiz historica pelas constituicoes brasileiras e alguns acontecimentos que macularam a figura juridica daquele instituto. Num segundo momento, destacam-se algumas peculiaridades da execucao por quantia certa contra a Fazenda Publica, devido a especial natureza dos bens publicos inalienaveis e impenhoraveis. Destacam-se polemicas alteracoes e suas consequencias advindas da Emenda Constitucional n.º30/2000, que instituiu a priori o "calote" oficial. Com ela carcterizou-se, de fato no ordenamento juridico a desnecessidade de ser quitado pelo proprio Poder Publico a obrigacao pecuniaria decorrente de condenacao judicial. Depois se estudam as obrigacoes de pequeno valor que fogem a regra e que sao submetidas a ordem cronologica de precatorios. Antevendo o inadimplemento da divida, a Constituicao Federal estabeleceu medidas punitivas como o sequestro e a intervencao. Analisa-se ate que ponto a aplicabilidade dessas sancoes e suficiente para demover a Fazenda Publica de sua postura de devedor recalcitrante. Ao fim, ve-se o quanto e desacreditado o instituto do precatorio. Com efeito, fazem-se necessarias a adocao de medidas juridicas e politicas ja constitucionalmente previstas, v.g. a cessao de creditos e o poder liberatorio. |
