Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2022 |
Autor(a) principal: |
Martins, Clara Paredes |
Orientador(a): |
Nunes, Clemens V. de Azevedo |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Palavras-chave em Inglês: |
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Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/32069
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Resumo: |
O presente trabalho teve como foco a observação e a análise da evolução dos precatórios estaduais e a consequente repercussão de tais ativos nas respectivas finanças públicas estaduais. Em especial no modo como a evolução destes ativos pode impactar a capacidade dos estados em obter empréstimos com o aval da União. A pesquisa realizada demonstrou que parte significativa da escassa literatura disponível em relação a precatórios trata os mesmos como uma questão muito mais vinculada à esfera jurídica que à econômica/financeira. A análise permitiu aferir que os precatórios representam obrigações financeiras dos estados, e, como tal, comprometem seu fluxo de caixa, seu balanço e posição de crédito. A partir deste entendimento, procurou-se avaliar o impacto da dinâmica dos precatórios no comportamento das finanças de um grupo de estados. O estudo concluiu que, se nos próximos anos não houver um tratamento condizente com a relevância deste passivo no estoque de dívidas dos estados, alguns deles poderão enfrentar restrições financeiras severas e perderão seu rating de crédito comprometido no score CAPAG, o que poderá comprometer acesso ao financiamento externo em condições favoráveis e o acesso a recursos de instituições multilaterais que provêm recursos para investimentos em projetos sociais e infraestrutura. |