Precatórios pagos no âmbito de uma administração direta municipal de 2015 a 2017: metodologia de controle para diagnóstico sobre duração processual, frequência e gasto

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: ROMANO JUNIOR, Mauro Donizeti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; Brasil; UFTM; Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
• Palavras-chave em Português: Precatório.; Despesa Pública.; Finanças Públicas Municipais.; Administração Pública.; Court-ordered debt payments.; Public Debts.; Municipal Public Finance.; Public Administration.; Administração Pública
• Link de acesso: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/tede/672

Esta pesquisa investigou, sob a ótica da Administração Pública, os precatórios pagos no âmbito da administração direta municipal no período de 2015 a 2017, tipo de despesa pública obrigatória decorrente de condenações judiciais. Este estudo de caso objetivou diagnosticar as características das condenações contra o município de Ribeirão Preto/SP, e propor uma estrutura de controle. Para isso, optou-se pela utilização de metodologia de pesquisa descritiva, via coleta de dados secundários e análise documental. Pelo aspecto qualitativo, os precatórios foram categorizados por tribunal, por natureza legal (alimentares e outras espécies) e pelo motivo da condenação constatado nas decisões judiciais, este último em três níveis: ramo do direito, matéria relacionada e assunto específico. Pelo aspecto quantitativo, utilizou a estatística descritiva para o diagnóstico sobre duração processual, frequência e gastos (gerais e específicos). Os principais resultados obtidos foram que os ramos do direito Administrativo e Civil, juntos, representaram 91% da quantidade e 75% do volume financeiro total dispendido. Quanto ao tempo de duração do início da ação até o pagamento do precatório, 91,8% dos casos estavam contidos numa escala de 5 a 14 anos, sendo que o tempo médio foi de 9,6 anos. Concluiu que a metodologia proposta pode colaborar com o sistema gerencial, orientando a tomada de decisões que objetivem a diminuição da incidência de precatórios, e apontou que a execução deste controle por meio da Contabilidade Pública pode melhorar a transparência pública deste passivo.