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Assuntos:
“...legal interpretation...”
Vontade do Legislador: contributo para a compreensão do argumento genético e da intenção do legislador
Tese
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Assuntos:
“...Legal interpretation...”
A consolidação da educação profissional e tecnológica e a construção da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal interpretation...”
A construção do enfoque nas teorias jurídicas: subsídios para repensar o debate em torno da racionalidade no direito
Tese
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“...Constructive legal interpretation...”
Mutação constitucional, entre a interpretação e a Justiça Constitucional
Dissertação
6
Assuntos:
“...Legal interpretation...”
Efetividade dos direitos fundamentais laborais: abertura do sistema jurídico por meio da jurisprudência (do positivismo ao pós-positivismo)
Tese
7
Assuntos:
“...legal interpretation...”
Os fatos como fundamentos da inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da lei 9.279/1996
Tese
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Assuntos:
“...Legal interpretation...”
Interpretação jurídica e criação judicial do direito : de Savigny a Friedrich Müller
Dissertação
9
Assuntos:
“...Legal interpretation...”
Competências tributárias e interpretação : entre a liberdade do intérprete e os limites do texto constitucional
Dissertação
10
Assuntos:
“...Legal interpretation...”
A interpretação jurídica na perspectiva do realismo filosófico crítico
Tese
11
Assuntos:
“...Legal interpretation...”
Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais...
Dissertação
12
Assuntos:
“...Legal interpretation...”
Marcas sonoras, voz, a lei da EIRELI e interpretação jurídica
Dissertação
13
Assuntos:
“...Legal interpretation...”
A interpretação jurídica no Estado Regulador: da legislação racional à administração/jurisdição eficiente
Dissertação
14
Assuntos:
“...Legal interpretation...”
A certeza da objetividade cobrindo a incerteza da subjetividade: um estudo de caso - a ADIn 3.510/DF e a presença de elementos jurídicos e extrajurídicos na argumentação constituci...
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal interpretation...”
Refundando a solidariedade social no direito previdenciário
Dissertação
16
Assuntos:
“...Establishment of a legal interpretation...”
A formação da tese jurídica no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal interpretation...”
Limites de critérios econômicos na aplicação do direito: hermenêutica e análise econômica do direito
Tese
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Assuntos:
“...Legal interpretation...”
Fundamentos filosóficos para uma crítica e legítima aplicação do direito: o operar do círculo hermenêutico na compreensão jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal interpretation...”
Revendo a interpretação do art. 37 da Constituição Federal: arranjos jurídicos em recursos humanos para a Prefeitura de São Paulo
Dissertação