Vontade do Legislador: contributo para a compreensão do argumento genético e da intenção do legislador

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Adamy, Pedro Guilherme Augustin
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Argumentação jurídica; argumento genético; Genetic argument; interpretação do direito; legal argumentation; legal interpretation; legislative intent; vontade do legislador
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30032023-165749/

A tese tem por objeto a investigação, análise e reconstrução analítica da vontade do legislador. Para atingir este objetivo, são analisados cinco aspectos diversos envolvendo a vontade do legislador e a reconstrução do argumento genético. Em primeiro lugar, é analisado o aspecto material, que busca identificar em qual sentido deve ser compreendida a vontade relativa ao legislador. Em segundo lugar, é enfrentado o aspecto subjetivo, que almeja reconstruir quem deve ser considerado como o legislador para verificar a quem a vontade pertence. Em terceiro lugar, o aspecto probatório, no qual se delimitam os materiais sobre os quais recairá o esforço de reconstrução da vontade do legislador. Em quarto lugar, é explorado o aspecto temporal, no qual se busca identificar o momento no qual a vontade do legislador deve ser considerada. Por fim, em quinto lugar, é examinado o aspecto justificativo, no qual se propõe critérios aplicativos específicos que permitem a utilização do argumento genético de forma segura e intersubjetivamente controlável.