Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Domit, Otávio Augusto Dal Molin
• Orientador(a): Mitidiero, Daniel Francisco
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Decisão judicial; Processo civil; Precedentes judiciais; Interpretação jurídica; Teoria do direito
• Palavras-chave em Inglês: Interpretation of judicial decisions; Legal interpretation; Legal theory; Civil procedure; Ratio decidendi; Interpretation of judicial precedents
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/185060

Trabalhando sobre as bases do paradigma metodológico atual do processo civil brasileiro, a presente tese propõe uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais e aplica-a para reconstruir a faceta metodológica da teoria dos precedentes judiciais no contexto do direito brasileiro. A tese central alvitrada está em que as decisões judiciais, em geral, sofrem de um problema de tríplice indeterminação (limitada potencialidade normativa, equivocidade e vagueza), que se apresenta em três dimensões (respectivamente, nos percursos que vão do texto decisório ao enunciado normativo; do enunciado normativo, à norma; e da norma ao caso) e que pode ser minimizado por meio da interpretação. A tese específica está em que os principais problemas metodológicos de que se ressente a teoria tradicional dos precedentes judiciais decorrem dessa tríplice indeterminação e podem ser melhor compreendidos e encaminhados, especialmente no contexto brasileiro, por meio da reconstrução de conceitos clássicos da teoria dos precedentes a partir de instrumentos metodológicos lato sensu interpretativos destinados à redução das causas de indeterminação da decisão-precedente fornecidos pela metodologia proposta para a interpretação das decisões judiciais.