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Assuntos:
“...Para-jurisdiction...”
Mediação: uma parajurisdição no sistema judicial brasileiro
Tese
3
Assuntos:
“...Audit Courts jurisdiction...”
Os tribunais de contas, jurisdição e eficácia e efetividade de suas decisões
Dissertação
4
Assuntos:
“...Jurisdiction...”
O Poder em Foucault e a Jurisdição : o paradoxo da pretensão de pacificação de conflitos na sociedade contemporânea
Dissertação
5
Assuntos:
“...Labor jurisdiction...”
Jurisdição voluntária no processo do trabalho: análise da qualidade dos acordos extrajudiciais na perspectiva do controle judicial
Dissertação
6
Assuntos:
“...Jurisdiction...”
Soluções ao conflito negativo de jurisdição internacional: eleição de foro x forum non conveniens
Dissertação
7
Assuntos:
“...Jurisdiction...”
Tutela jurisdicional qualificada e cognição adequada no estado democrático de direito
Dissertação
8
Assuntos:
“...Jurisdiction...”
A parcialidade positiva do juiz no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...International jurisdiction...”
A eficácia do direito internacional público
Dissertação
11
Assuntos:
“...Criminal jurisdiction...”
Conexão e continência na hipótese de competência por prerrogativa de função frente ao princípio do juiz natural, à luz da eficiência e do garantismo
Dissertação
12
Assuntos:
“...US criminal jurisdiction...”
Ao Norte e ao Sul de Abya Yala: um estudo comparado sobre a jurisdição criminal dos Povos Indígenas nos Estados Unidos da América e no Brasil à luz do direito à autodeterminação...
Dissertação
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Assuntos:
“...Voluntary jurisdiction...”
Os poderes do juiz nos procedimentos civis do estatuto da criança e do adolescente
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdiction conflict...”
Conflito de competência em matéria tributária: a questão posta como um ruído comunicacional
Dissertação
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Assuntos:
“..., jurisdiction, applicable law...”
A proteção do consumidor brasileiro nos contratos internacionais eletrônicos : as principais questões sobre o foro competente e a legislação aplicável
Dissertação
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Assuntos:
“...Sports Jurisdiction...”
Contribuição para a sistematização do processo desportivo: fundamentos da jurisdição desportiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Hybrid jurisdiction...”
Competência híbrida na Lei Maria da Penha: uma análise da percepção de defensoras e defensores públicos estaduais sobre o tema e sobre os reflexos do instituto na qualidade do aces...
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislative jurisdiction...”
Competência legislativa dos entes federados; conflitos e interpretação constitucional
Dissertação