Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Cleto, Vinicius Hsu |
| Orientador(a): |
Pagliarini, Alexandre Coutinho |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uninter.com/handle/1/565
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Resumo: |
A responsabilidade internacional é o instituto jurídico capaz de clarificar temas prementes do Direito Internacional Público, como as questões sobre personalidade internacional, atribuição de condutas, repartição de exigências reparatórias e, especialmente, sobre a eficácia e a efetividade das normas jurídicas internacionais. Em outras palavras, explica a jurisdição internacional, expressada não apenas pelas sentenças prolatadas por órgãos judiciais, mas pelo exercício legítimo da autotutela, comum nas relações internacionais. As regras e os princípios regentes, no entanto, dependem essencialmente do costume internacional, aferido por órgãos judiciais e arbitrais. Os esforços de codificação da Comissão de Direito Internacional da ONU (CDI-ONU) ainda não lograram convenções vinculantes amplamente aceitas. Nisso, o papel da doutrina é essencial para delinear o funcionamento político-jurídico do instituto. A dissertação tem como hipótese fundamental a distinção entre os conceitos de eficácia e de relação de poder. Ainda, adota-se como pressuposto a doutrina contemporânea, que concebe a responsabilidade internacional para além dos deveres de reparação. |
