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Assuntos:
“...Deference...”
O controle judicial deferente do exercício da discricionariedade administrativa : o olhar para o processo administrativo
Dissertação
2
Assuntos:
“...Deference...”
A presunção de constitucionalidade e inconstitucionalidade das leis
Dissertação
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Assuntos:
“...Deferência...”
Deferência judicial e Jurisdição administrativa : caminhos possíveis para o diálogo interinstitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Deference...”
Controle judicial das decisões dos tribunais de contas : uma proposta de compatibilização do exercício dos controles
Dissertação
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Assuntos:
“...Deferência judicial...”
Tutelas individual e coletiva nos conflitos envolvendo serviços regulados: estudo da judicialização das cobranças baseadas em termos de ocorrência e inspeção
Dissertação
10
Assuntos:
“...Deferência judicial...”
Medicação off-label à luz da jurisprudência do STJ: implicações ético-jurídicas a partir do uso de anti-VEGF para o tratamento de perda ocular
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicial deference...”
A presunção de constitucionalidade das leis regulatórias e econômicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicial deference...”
Controle de constitucionalidade e interpretação razoável da Constituição: Uma investigação em torno dos efeitos do princípio democrático sobre a partilha da autoridade interpretati...
Dissertação
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Assuntos:
“...Deferência...”
Concorrência e pluralidade de agentes no setor de gás: solução de conflitos regulatórios e comerciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Deferência...”
Uma teoria da deferência: bases conceituais, justificativas e a sua aplicabilidade ao controle judicial da administração pública
Dissertação
15
Assuntos:
“...Deferência...”
Receita Federal do Brasil e o contencioso judicial: um diagnóstico sob a ótica da reputação burocrática
Dissertação
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Assuntos:
“...Deferência judicial...”
Entre a cruz e a espada: do excessivo controle judicial da administração pública à deferência judicial redimida
Dissertação
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Assuntos:
“...Deference...”
Tribunal de Contas da União: o controle externo e os acordos de leniência
Dissertação
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Assuntos:
“...Deferência técnica...”
Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
Dissertação