Limites ao ativismo judicial no direito norte-americano : parâmetros de autocontenção e deferência ao legislativo e à administração pública para o sistema jurídico brasileiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Azem, Henrique Beux Nassif
• Orientador(a): Reverbel, Carlos Eduardo Dieder
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Ativismo judicial; Separação dos poderes; Direito : Estados unidos
• Palavras-chave em Inglês: Judicial activism; Deference; Self-restraint; Separation of powers; Standards of review; American law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/283495

Esta tese tem como objetivo analisar os institutos, os mecanismos, ferramentas interpretativas e balizas que o sistema jurídico norte-americano utiliza para conter o ativismo judicial e explorar a possibilidade de adaptação desses institutos ao direito brasileiro, onde decisões ativistas têm se tornado cada vez mais frequentes. A pesquisa investiga como o Direito dos Estados Unidos estabelece limites ao ativismo judicial através de mecanismos externos, como a aplicação de precedentes, a precisão legislativa e a estruturação das decisões judiciais que utilizam raciocínio indutivo, analogia e equidade. Entre os principais mecanismos de contenção internos identificados estão os standards of review no direito constitucional, a justiciabilidade das questões políticas, o standing e os cânones de evitação constitucional. Esses mecanismos são cruciais para moderar a atuação judicial e manter a separação adequada entre os poderes. A tese propõe que certos aspectos da fundamentação subjacente a tais mecanismos, com os temperamentos e adaptações necessários, poderiam ser incorporados, ao direito brasileiro. Sugere-se uma releitura do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, que enfatize a deferência ao processo legislativo e à Administração e o respeito pelos limites do poder judicial. A incorporação dessas práticas poderia promover um equilíbrio mais eficaz entre a atuação dos tribunais e as competências do Legislativo e Executivo, oferecendo maior previsibilidade e estabilidade ao sistema jurídico brasileiro. A pesquisa se apoia em uma revisão doutrinária e jurisprudencial, com análise de casos relevantes e aplicação de teorias sobre a separação de poderes e judicial review.