Uma teoria da deferência: bases conceituais, justificativas e a sua aplicabilidade ao controle judicial da administração pública

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ferreira, Matheus Belém
• Orientador(a): Leal, Fernando Angelo Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Deferência; Discricionariedade; Controle Judicial; Separação dos Poderes; Incerteza; Agências Reguladoras
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33630

Encontrar o delicado equilíbrio entre o exercício do poder discricionário pela Administração Pública vis-à-vis o alcance e a extensão de seu controle por parte do Poder Judiciário é um tema que tem movimentado e oxigenado os debates no direito público, em especial no direito administrativo. Seguindo essa tendência, esta pesquisa empreende uma análise conceitual da doutrina da deferência, ferramenta que tem sido bastante utilizada para auxiliar a calibrar a intensidade do controle judicial sobre a Administração Pública em diversos ordenamentos jurídicos mundo afora. A pesquisa explora as principais disputas teóricas que gravitam em torno da deferência, para então defini-la como uma atitude respeitosa de presumir autoridade decisória ou interpretativa para outrem, quando existirem boas razões para tanto. A pesquisa elabora ainda uma tipologia para apresentar quais seriam essas boas razões que podem vir a justificar posturas de deferência, que, a depender do caso, podem assumir uma dimensão estrutural, institucional e até mesmo prudencial.