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Assuntos:
“...Jurisdição Internacional...”
Jurisdição e internet : pela construção de uma teoria geral à luz do direito internacional privado contemporâneo
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição internacional...”
Competência internacional do juiz nacional: estudo da extraterritorialidade da lei penal à luz do direito processual penal
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição Internacional...”
A viabilidade de aplicação do forum non conveniens no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição internacional...”
A desconsideração da personalidade do Estado pelo Tribunal Penal Internacional
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição internacional...”
Direito Penal Internacional como garantia dos Direitos Humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição Internacional...”
A transnacionalidade do comércio eletrônico: uma análise dos desafios e logros no âmbito do Direito Internacional Privado
Dissertação
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Assuntos:
“...JURISDIÇÃO INTERNACIONAL...”
As jurisdições penais supranacionais e os instrumentos de proteção aos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional dos direitos humanos. Multiculturalismo. Jurisdição internacional...”
A construção crítica do núcleo de direitos humanos em face do princípio da prevalência dos direitos humanos
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição internacional...”
Perspectivas do acesso à justiça internacional para as empresas brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição internacional -- Brasil...”
Sentença internacional como título executivo judicial e sua implementação no Brasil: o caso das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição internacional...”
Limites da jurisdição e das decisões jurisdicionais estatais no âmbito da internet
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição internacional...”
A efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos assegurada pela supervisão de cumprimento das sentenças da Corte Interamericana
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição internacional...”
Lasciate ogni speranza, voi ch’entrate? Acesso à justiça e o exercício da jurisdição em casos de violações de direitos humanos cometidos por empresas transnacionais
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição internacional...”
Jurisdição adequada para os processos coletivos transnacionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição Internacional dos Direitos Humanos...”
Direito internacional público dos direitos humanos: o sistema global e os regionais de proteção e estudo do caso Vladimir Herzog
Dissertação