Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Rafaela Câmara |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23152
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Resumo: |
Em um contexto de economia transnacional, pautado na multiplicidade de interações entre diversos atores sociais, é possível notar que, ao passo que as empresas obtêm espaço no cenário transnacional, às mesmas não é garantido em sua plenitude o status de sujeito de direito internacional. O não reconhecimento como devido prejudica a garantia de direitos fundamentais das mesmas no plano supranacional, sobretudo no que concerne ao óbice de estas verem solucionadas as suas controvérsias ou de terem investigadas e julgadas violações aos seus direitos feitas por outros sujeitos em uma instancia internacional. Assim, o objeto do presente estudo é a análise dos instrumentos existentes à disposição das empresas, com foco nas de matriz brasileira, para a concretização e segurança dos seus direitos e garantias fundamentais no âmbito interamericano e universal, frente a aparente inexistência de jurisdição global acessível à esses sujeitos. Com o foco nas perspectivas do acesso à justiça internacional, busca-se averiguar, utilizando-se de método dedutivo e analítico, com análise de normativa e jurisprudência internacional, como a proteção dos direitos das empresas brasileiras pode ser efetivada atualmente e qual a perspectiva destas de acesso à justiça no plano supranacional. |
