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Assuntos:
“...Constitutional rights...”
Contribuição ao estudo dos direitos fundamentais em matéria tributária: restrições a direitos do contribuinte e proporcionalidade
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional rights...”
A estruturação da argumentação jurídica na aplicação das normas de direitos fundamentais e a possibilidade de seu emprego nas relações privadas
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional rights...”
A renúncia a direito fundamental e o direito tributário brasileiro
Dissertação
6
Assuntos:
“...Constitutional rights...”
O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...Constitutional rights...”
A proporcionalidade na tributação por fato gerador presumido (Artigo 150, §7º, da Constituição Federal)
Dissertação
8
Assuntos:
“...Constitutional rights...”
A proteção constitucional das terras indígenas brasileiras no período republicano: evolução e estagnação
Dissertação
9
Assuntos:
“...Constitutional rights...”
A atuação do Supremo Tribunal Federal na efetividade plena dos direitos fundamentais: análise crítica da jurisprudência recente
Dissertação
10
Assuntos:
“...Constitutional rights...”
A argumentação dos direitos fundamentais: uma sistematização das formas argumentativas para aplicação das normas de direito fundamental
Tese
11
Assuntos:
“...Constitutional Rights...”
Imaginação constitucional: direitos humanos, cultura e desenvolvimento em Luhmann e Unger
Tese
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Assuntos:
“...Writ judgments for protection of constitutional rights...”
Moradia adequada e dignidade humana na experiência espacial
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional rights...”
Fundamentos e controle da progressividade no imposto sobre a renda
Dissertação
14
Assuntos:
“...Constitutional rights...”
As empresas e a nova lei de licitações : da prioridade na tramitação das ações ao e-marketplace governamental
Dissertação
15
Assuntos:
“...Civil and constitutional rights...”
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais transindividuais: uma análise crítica à sombra dos principais pressupostos teóricos da doutrina do direito civil na legalidade co...
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional rights...”
Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...Collision of constitutional rights...”
Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação
Tese
18
Assuntos:
“...Constitutional rights...”
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Dissertação
19
Assuntos:
“...Conflict of constitutional rights...”
O princípio do juiz natural no processo de execução da pena
Dissertação
20
Assuntos:
“...[en] CONSTITUTIONAL RIGHTS AND FREEDOMS...”
[pt] A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO FRANCÊS
Tese