Imaginação constitucional: direitos humanos, cultura e desenvolvimento em Luhmann e Unger

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Amato, Lucas Fucci
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Constitutional Rights; Constitutional Theory; Direitos Fundamentais; Niklas Luhmann; Roberto Mangabeira Unger; Sociologia da Constituição; Sociology of the Constitution; Teoria da Constituição
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-18112020-133003/

Esta tese de doutorado apresenta um exercício de análise jurídica que concebe os direitos fundamentais como instituições e explora suas configurações alternativas. Em oposição às reduções dos direitos subjetivos a faculdades da pessoa, normas jurídicas ou princípios morais, situa os direitos constitucionais como estruturas que vinculam os \"ambientes internos\" ou \"esferas públicas\" dos sistemas jurídico e político (personalidade jurídica e opinião pública). Pergunta como esses direitos funcionam em relação às incongruências da sociedade mundial funcionalmente diferenciada, expressas em semânticas morais que emergem como \"autoconsciências\" dessa sociedade: os discursos dos direitos humanos, da cultura, da democracia e do desenvolvimento. Constrói uma fundamentação teórica construtivista a partir sobretudo das obras jurídicas e sociológicas de Niklas Luhmann e de Roberto Mangabeira Unger. Descreve a morfologia dos sistemas jurídico, político e econômico, esquadrinhando as formas estruturais e semânticas da cooperação entre direito e política institucionalizada pela constituição. Revisa o constitucionalismo liberal em seus ideais e formas de organização, critica as alternativas esboçadas ao longo do século vinte e apresenta uma diretriz normativa redefinida como base para um novo modelo de direitos (\"DIPA\"). Sob uma ótica superliberal e à luz do experimentalismo democrático, discerne quatro tipos de direitos: direitos de desestabilização, direitos de imunidade, direitos de participação e direitos de autonomia. Explora, com as ferramentas do direito constitucional comparado e seguindo o construto teórico elaborado, essa modelagem emergente de direitos públicos - focando não apenas os direitos constitucionais em ordens jurídicas nacionais, mas também as implicações para direitos humanos no direito internacional e em outros tipos de ordem jurídica.