Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Gavião Filho, Anizio Pires
• Orientador(a): Heck, Luís Afonso
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos e garantias individuais; Direitos fundamentais; Justificação; Racionalidade; Argumentação jurídica; Argumentação prática geral; Regras de ponderação racional
• Palavras-chave em Inglês: Rational balancing; Collision of constitutional rights; Justification; Rationality; Reasons; Geral practice argumentation; Legal reasoning; Rules of racional balancing
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/88482

O objetivo central desta investigação é demonstrar que a ponderação é racional. A proposição normativa particular concreta resultante de um caso de colisão de direitos fundamentais resolvido pela ponderação pode ser justificada racionalmente. O que se pretende sustentar é que o problema não está na ponderação, mas como ela é realizada para solucionar os casos de colisão de direitos fundamentais. A ponderação somente pode pretender racionalidade quando sustentada por razões dadas conforme regras. A proposição decisiva desta investigação é a de que a ponderação, como atividade argumentativa, deve observar as regras da argumentação racional. Essas regras são as regras da argumentação prática geral e da argumentação jurídica, formuladas pela teoria do discurso prático geral e do discurso jurídico. Elas configuram a base das regras próprias da ponderação racional.