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Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
Prisão preventiva: direitos e garantias no devido processo legal
Dissertação
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Assuntos:
“...Preventive detention...”
Prisão preventiva: direito à razoável duração e necessidade de prazo legal máximo
Dissertação
4
Assuntos:
“...Prisão cautelar...”
A fundamentação das decisões judiciais e a prisão preventiva
Dissertação
5
Assuntos:
“...Preventive detention order...”
A prisão preventiva de ofício: análise crítica à luz do sistema constitucional acusatório
Dissertação
6
Assuntos:
“...prisão preventiva...”
A prisão preventiva entre suas funções declarada e oculta: uma análise a partir das decisões...
Dissertação
7
Assuntos:
“...prisão preventiva...”
A razoável duração da prisão preventiva: uma análise dos critérios verificadores da dilação indevida
Dissertação
8
Assuntos:
“...Preventive detention...”
Análise crítica da prisão preventiva na Lei 12.403/2011: proposta à luz de modelos estrangeiros e da Convenção Americana de Direitos Humanos
Dissertação
9
Assuntos:
“...Prisão Preventiva...”
Manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro
Dissertação
10
Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
Da legalidade à seletividade – a prisão preventiva como instrumento de controle e punição...
Dissertação
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“... preventive custody and temporary arrests. Chapter 3 presents the concept of flagrante delicto arrest, its...”
A prisão em flagrante e as balizas constitucionais
Dissertação
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“... of protection of the right to freedom, notably by the generalized use of preventive detention, which has...”
Ordem, perigo e prisão : uma análise da categoria ordem pública como requisito para a decretação da prisão prevensão
Dissertação
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“... preventive decrees of Rondônia judiciary and one of national repercussions. The specific objectives...”
A retórica como instrumento legitimador da prisão cautelar preventiva
Tese
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“... worsening of this situation and the need for preventive measures compatible with those environments were...”
Vencer as grades: mobilizações em torno da prisão em contexto pandêmico
Dissertação
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Assuntos:
“...Prisão preventiva...”
A estrutura e o funcionamento do sistema criminal em Moçambique e no Brasil : uma abordagem em busca das causas das prisões arbitrárias
Dissertação
16
Assuntos:
“...Ordem pública. Prisão preventiva. Sistema constitucional. Liberdade pessoal.Public order...”
O Sistema constitucional de proteção da liberdade pessoal e as acepções da justificativa “ordem pública” no aprisionamento preventivo tocantinense
Dissertação
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Assuntos:
“...Prisão...”
Medidas cautelares diversas da prisão: humanização e socialização da instrução processual sem o necessário uso do meio segregatório
Dissertação
18
Assuntos:
“...Prisão especial...”
Mecanismos que perpetuam a desigualdade de proteção de direitos e garantias no âmbito das prisões cautelares no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...PRISÃO...”
A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção
Dissertação
20
Assuntos:
“...Prisão...”
Prisão preventiva: reflexões a partir de seus limites jurídicos e de alguns casos concretos
Dissertação