Mecanismos que perpetuam a desigualdade de proteção de direitos e garantias no âmbito das prisões cautelares no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Magalhães, Guilherme Rego
• Orientador(a): Apolinário, Marcelo Nunes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Desigualdade de acesso; Aplicação seletiva do direito; Prisão especial; Prisão preventiva; Prisão Temporária; Estratificação social
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7517

Esse trabalho tem como objeto de estudo os mecanismos pelos quais se opera a estratificação da população brasileira no que diz respeito a seu acesso a direitos e garantias fundamentais no contexto da aplicação das prisões cautelares. A hipótese da pesquisa é de que, apesar de tais problemas serem frequentemente visto como mero produto da desigualdade material existente no país, há, mais que apenas isso, uma pluralidade de sistemas instalados na estrutura da nossa sociedade, penetrando inclusive o setor jurídico, que atuam no sentido de manter uma separação entre os níveis de direitos garantidos a diferentes estratos sociais. Para averiguar isso, tomou-se como objeto de estudo os institutos das prisões especial, temporária e preventiva para observar como os direitos de diferentes grupos são tratados no contexto da possível privação de liberdade de alguém ainda presumido como inocente. A pesquisa é bibliográfica e documental, analisando dados estatísticos, legislação, doutrina e em menor medida jurisprudência. Primeiramente foi feita a análise de dados estatísticos para averiguar a existência, proporção e natureza da disparidade de tratamento entre setores sociais. Essa pesquisa demonstrou que há significativas disparidades nos mais diversos níveis da aplicação das prisões cautelares e que fatores como renda, educação e mesmo raça podem afetar como essas medidas atingem diferentes grupos. A seguir se analisou os dispositivos normativos relevantes em busca de elementos que pudessem levar à aplicação seletiva dessas medidas, inclusive verificando o efeito de mudanças legislativas em sua aplicação. Essa etapa revelou que há elementos problemáticos no texto legal, mas a legislação em vigor tem, na maioria dos casos, pouco efeito sobre como as prisões cautelares são aplicadas, pois é implementada de forma inconsistente e seletiva. Por fim se procurou possíveis explicações para os resultados observados em obras doutrinárias que oferecem uma visão crítica da interação do direito com as demais estruturas de poder de uma sociedade. A conclusão que se chegou foi que reconhecer o potencial do direito de internalizar e reproduzir dinâmicas injustas de poder deve ser reconhecida para que se possa tomar medidas efetivas para impedir a aplicação desigual de dispositivos como as prisões cautelares.