Buscas alternativas:
penal clause » penalty clause (Expandir a busca), general clause (Expandir a busca)
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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Imputaçao objetiva na obra de Claus Roxin e sua aplicaçao no direito penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Claus Roxin...”
A Teoria Dialética Unificadora de Claus Roxin e a justificação da tutela penal de bens jurídicos transindividuais sujeitos a perigo abstrato de lesão
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusula penal -- Brasil...”
Critérios de modificação da cláusula penal à luz do artigo 413 do Código Civil Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusula Penal...”
Eficácia das cláusulas penais inseridas em contratos empresariais : análise da controvérsia decorrente do limite imposto ao seu valor pelo código civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusula penal...”
A cláusula penal e sua limitação no ordenamento jurídico brasileiro e no direito estrangeiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Compulsory process clause...”
O direito à admissão da prova do acusado no processo penal brasileiro e suas limitações processuais: uma busca por parâmetros no sistema norte-americano
Tese
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Assuntos:
“...Cláusula penal...”
Cláusula penal: o valor da cominação e a redução equitativa da pena
Tese
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Assuntos:
“...Clausula penal...”
A degradação do propósito da cláusula penal nos contratos paritários : estudo histórico-comparativo
Tese
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Assuntos:
“...Penal clause...”
Fundamentos e critérios para a redução equitativa da cláusula penal nos contratos do setor de petróleo e gás
Dissertação
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Assuntos:
“...Damage repair clauses...”
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
(In)aplicabilidade da teoria do domínio do fato e seu reflexo no âmbito empresarial
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal...”
O (falso) problema da culpabilidade penal: sobre as possibilidades de diálogo entre direito penal e neurociências
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusula penal...”
A aplicação da teoria do inadimplemento eficiente aos contratos empresariais regidos pela lei brasileira
Dissertação