A cláusula penal nos contratos empresariais

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Argüello, Ana Luiza Tesser
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cláusula penal; Código Civil; Commercial contracts; Contratos; Culpa (Direito Civil); Penalty clause
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02102020-010521/

A presente dissertação de mestrado teve como objeto o estudo da cláusula penal nos contratos empresariais. Nesse trabalho, analisa-se, primeiramente, as discussões existentes na doutrina especializada quanto à função da cláusula penal e, em decorrência, a existência de diversas modalidades de cláusulas inseridas dentro de um mesmo chapéu que se chama de cláusula penal. Eleitas duas modalidades da figura para o estudo, cláusula penal substitutiva e cumulativa, empreender-se-á uma análise do papel da cláusula penal na alocação de riscos nos contratos empresariais, ilustrando-se essa questão com discussões que circundam a denominada teoria do efficient breach, arraigada no direito estadunidense, mas que no Brasil não de dispendem muitos estudos. Ao fim, apontar-se-á a constatação de que o papel da cláusula penal na alocação dos riscos contratuais é muito limitado pelo atual regramento da figura pelo Código Civil e, talvez em razão disso, há um descasamento entre o dever ser e a utilização da figura na prática comercial.