Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Fiorini, Antonella Portillo |
| Orientador(a): |
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/236160
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Resumo: |
O presente estudo aborda se a teoria do domínio do fato de Roxin constitui os critérios suficientes por si só para delimitar as formas de autoria nela contidas, além de demonstrar o reflexo da responsabilidade penal por autoria mediata dirigentes em organizações empresariais, bem como, sua aplicabilidade no ordenamento brasileiro e internacional, baseando-se na jurisprudência e doutrinas a respeito. Inicialmente, o estudo perpassa pela base teórica da teoria do domínio do fato de Claus Roxin e suas críticas a fim de compreender se sua teoria possui critérios suficientes para caracterizar uma doutrina. Demonstrando que não há como basear o conceito de autoria apenas pela figura central de Roxin, é exposta alternativas dogmáticas de autoria, sendo Jakobs, Kindhäuser e Gimbernat, entendendo que o último seria mais adequado ao sistema brasileiro. Por último, é demonstrado como é aplicada a teoria do domínio do fato no ordenamento brasileiro, além da implicação empresarial, e suas excentricidades como uma organização, para concluir o entendimento, aplicando-o em um caso concreto da jurisprudência brasileira. |
