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area criminal » vara criminal (Expandir a busca), prova criminal (Expandir a busca), and criminal (Expandir a busca)
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Assuntos:
“...Criminal fashion law...”
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
Tese
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Assuntos:
“...Criminal Procedural Law...”
Uma análise do tribunal do júri diante das matrizes teóricas da Common Law e da Civil Law
Dissertação
3
Assuntos:
“...[en] CRIMINAL PROCEDURAL LAW...”
[en] CRITERIA FOR THE BALANCING IN THE CRIMINAL LAW AND CRIMINAL PROCEDURAL LAW: THE CONTRIBUTION...
Tese
4
“... of plea bargaining under enormous rates of adjudication in the criminal area is, consequently...”
Plea bargaining system : da culpa voluntária ao fim do rule of law no sentenciamento criminal
Dissertação
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Assuntos:
“...[en] CRIMINAL LAW...”
[en] PACHUKANIS AND CRIMINAL LAW: THE ORGANIZED CLASS TERROR S RATIONALITY
Tese
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Assuntos:
“...Criminal law...”
A cegueira deliberada da common law à civil law e a apropriação da teoria pelo judiciário...
Dissertação
8
Assuntos:
“...Minor - Responsibility (Law)...”
A produção de sentidos e o ato infracional : significações construídas no diálogo com os atores sociais com atuação na área da criminalidade juvenil
Dissertação
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Assuntos:
“...[en] CRIMINAL LAW...”
[en] A RE-READING OF THE BRAZILIAN PENAL LAW IN THE PARADIGM OF THE DEMOCRATIC STATE
Tese
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Assuntos:
“...[en] CRIMINAL PROCEEDING...”
[en] ACESS TO THE CRIMINAL LAW IN THE DEMOCRATIC STATE : THE AMPLE DEFENSE AS WAY OF EQUALITY BETWEEN THE PARTS
Tese
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Assuntos:
“...Expansion of criminal law...”
Direito de intervenção e direito administrativo sancionador: o pensamento de Hassemer e o direito penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal Law...”
A periculosidade criminal: uma discussão conceitual em evolução
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal law...”
Psicanálise e justiça criminal: questões e posicionamentos sobre uma clínica da violência doméstica
Dissertação
20
Assuntos:
“...Criminal law...”
Diretrizes e limites da atividade judicial no âmbito da justiça penal negociada no Brasil
Dissertação