A periculosidade criminal: uma discussão conceitual em evolução

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Costa, Gabriel Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Capacidade preditiva; Criminal dangerousness; Criminal Law; Direito Penal; Doentes mentais; Estigma; Mentally ill; Periculosidade criminal; Proporcionalidade; Proportionality; Recidivism; Reincidência; Risco de violência; Risk of violence, Predictive capacity; Stigma
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02072020-152506/

O presente estudo objetiva analisar o conceito de periculosidade criminal como elemento legitimador da intervenção penal, abordando sua construção teórica no campo do Direito Penal, bem como na Medicina e na Psicologia, áreas das quais extrairia sua legitimação extrajurídica como prognóstico de reincidência delitiva. Cuida, outrossim, de expor o desenvolvimento da avaliação de risco de violência como instrumento supostamente apto a superar as dificuldades inerentes à periculosidade criminal, não ignorando as críticas tecidas pela literatura especializada, sobretudo no que tange à capacidade preditiva e ao considerável número de falsos positivos. Apresenta, igualmente, um breve panorama da aplicação das medidas de segurança no país, com destaques para os critérios da perícia médica realizada em sede de Execução Penal e para as características majoritariamente sancionatórias das medidas de segurança criminais. Conclui, enfim, pela inexistência de elementos estatisticamente fundados, seja sob a perspectiva da reincidência ou da efetividade do prognóstico, a justificar o conceito de periculosidade criminal, bem como um tratamento diferenciado entre imputáveis e inimputáveis, especialmente no que concerne ao tempo de duração da intervenção penal. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e legislativa.